Prevenir o dano ambiental é uma das principais atribuições do Ministério Público, ao lado da reparação e da repressão. Investir em projetos de conservação da biodiversidade é uma das principais estratégias adotadas pela Fundação Grupo Boticário (FGB) para garantir o bem-estar social desta e das futuras gerações. Em face destas funções institucionais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, em parceria com a Fundação Neotrópica do Brasil, elaborou o projeto de capacitação do Ministério Público em estratégias de conservação que foi aprovado no Edital 2014 de Apoio a Programas da FGB. O projeto objetiva sensibilizar e capacitar o Ministério Público em atividades de conservação, especialmente, Unidades de Conservação (UCs) e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).  Com duração de 36 meses, o projeto  contempla a elaboração de dois manuais técnicos em UCs e PSA, a realização de seis workshops nos estados do RS, SP, RJ, MG, AC e AM e a criação de um Hotsite.

É espécie típica de área especialmente protegida caracterizada como o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art. 2o., I da Lei no. 9985/00)

São “transações entre duas ou mais partes envolvendo a remuneração àqueles que promovem a conservação, recomposição, incremento ou manejo de áreas de vegetação considerada apta a fornecer certos serviços ambientais” (NUSDEO, Ana Maria)

I)    sensibilizar e capacitar o Ministério Público na estratégia de conservação que se utiliza de UCs, buscando fortalecer seus instrumentos de gestão e garantir os recursos necessários para que estes espaços cumpram com seus objetivos.

II)    sensibilizar e capacitar o Ministério Público na estratégia de conservação que se utiliza de PSA.
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III)    difundir conhecimento através da inclusão de doutrina especializada em UCs e PSA na página da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, disponível na rede mundial de computadores.

Produção e divulgação de material educativo eletrônico composto por um manual prático sobre Unidades de Conservação (UCs) e outro sobre Pagamento por serviços ambientais (PSA).

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Também é parte integrante da estratégia de ação a realização de seis workshops nos Estados do RS, SP, RJ, MG, AM e AC, com duração de 8 horas cada, dirigidos aos membros do Ministério Público Estadual e assessores, sendo 4 horas destinadas ao treinamento em UCs e 4 horas destinadas ao treinamento em PSA. Os manuais práticos produzidos servirão de base para o treinamento e serão entregues em meio eletrônico aos participantes dos workshops, sendo também disponibilizados em uma plataforma virtual dentro da página da Rede Latino-americana de Ministério Publico Ambiental.

Equipe multidisciplinar é a formação de um grupo, onde se reúnem especialistas em diversas áreas, permitindo uma troca e uma abrangência maior de conhecimentos, buscando um mesmo objetivo. Conheça os membros da equipe do Projeto.

Atualmente o corpo técnico é composto por:

SÍLVIA CAPPELLI
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Procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Coordenadora-Executiva da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ex-Presidente da ABRAMPA, Ex-Presidente do Institudo O Direito por um Planeta Verde.

MARCIA STANTON
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Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991), especialização em Direito Tributário pelo IBET (2000), especialização em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), e mestrado em Direito Ambiental (LLM) pela Pace Law School/NY (2011). Atua como advogada e consultora na área de Direito Ambiental. Atuou como Coordenadora Técnica do Projeto “Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais” desenvolvido pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.

ROVENA ZANCHET
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Advogada, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do RS, Mestre em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos pela Universidade de Coimbra, atualmente, Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do RS, com passagem pelo poder executivo na Fundação Zoobotânica, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e, no setor privado, na Empresa MRS Estudos Ambientais, onde, dentre outras atividades, coordenou a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Possui graduação em Ciências Biológicas Ênfase Celular Molecular e Funcional (2002), mestrado (2004) e doutorado (2008) em Ciências Biológicas (Bioquímica), todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Biólogo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência nas áreas de Meio Ambiente, Genética Forense, Imunologia e Bioquímica.

GLAUCIA HELENA FERNANDES SEIXAS
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Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal de Santa Maria (1988) e mestrado (2000) e doutorado (2009) em Ecologia e Conservação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. É voluntária da Fundação Neotrópica do Brasil, onde coordena, desde 1997, o Projeto Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva): manejo e conservação, no Cerrado e Pantanal de Mato Grosso do Sul.

ALEXANDRE ALTMANN
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Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2003), especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade do Rio Grande do Sul (2005), mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2008), doutorando pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito da Universidade de Caxias do Sul.

PAOLA PRATES STUMPF
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Bióloga formada pela UFRGS, trabalha com Unidades de Conservação na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul desde 2003. Foi gestora da Reserva Biológica da Serra Geral e da Estação Ecológica Estadual Aratinga. Possui experiência na elaboração de planos de manejo, planejamento, regularização fundiária e gestão participativa.